A Câmara Municipal de Sinop apreciou 28 matérias durante a 26ª Sessão Ordinária de 2026, realizada nesta segunda-feira (17), no Plenário Jorge Abreu. A pauta reuniu dois Projetos de Lei do Poder Executivo, um Projeto de Resolução e 25 indicações. Entre os projetos aprovados estão duas matérias que autorizam crédito, transposição, remanejamento e transferência de recursos que somam R$ 32.324.980,79 para a área da Educação.
Recursos para a Educação
O Projeto de Lei Ordinária nº 46/2026, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado em primeira e única votação e autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.176.223,84. O recurso será destinado ao reforço de dotações da Secretaria Municipal de Educação, incluindo ações de infraestrutura de escolas de ensino fundamental e recursos vinculados ao FUNDEB.
Também aprovado em primeira e única votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 47/2026 autoriza o Poder Executivo a efetuar a transposição, o remanejamento e a transferência de créditos orçamentários no valor de R$ 31.148.756,95.
De acordo com os projetos, os recursos serão destinados a ações como manutenção do ensino fundamental e da educação infantil, construção, urbanização, ampliação e reforma de escolas, transporte escolar, educação especial e programas vinculados ao FUNDEB.
Entre os valores estão R$ 4,59 milhões para transporte escolar, R$ 6,26 milhões para o FUNDEB – Ensino Fundamental, R$ 3,36 milhões para manutenção da Educação Especial Inclusiva e R$ 1,78 milhão para o FUNDEB – Educação Infantil.
Laboratório Legislativo
Em segunda e última votação, os vereadores aprovaram o Projeto de Resolução nº 9/2026, de autoria do vereador Zezinho Construtor, que cria o Programa Laboratório Legislativo da Câmara Municipal de Sinop.
A proposta prevê parcerias com instituições de ensino superior para envolver professores, pesquisadores e acadêmicos na produção de estudos, diagnósticos e sugestões que possam contribuir para o trabalho legislativo.
O programa aproxima a comunidade acadêmica da Câmara e amplia a participação de instituições de ensino na discussão de temas relacionados ao município. As contribuições terão caráter consultivo e colaborativo.
Matéria incluída em extra pauta
Durante o Grande Expediente, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 2/2026, de autoria da Mesa Diretora, foi incluída em extra pauta e teve o parecer da comissão competente aprovado em plenário. A proposta retornará para o segundo e último turno de votação na 28ª Sessão Ordinária.
A proposta institui as emendas parlamentares de bancada, permitindo que os vereadores, por meio de suas bancadas, possam indicar de forma coletiva a destinação de parte dos recursos do orçamento municipal.
Na prática, a proposta amplia a participação das bancadas da Câmara na definição da destinação de recursos do orçamento, que poderão ser direcionados para áreas como saúde, educação, assistência social, cultura, esporte e infraestrutura. Atualmente a lei orgânica municipal só prevê emendas parlamentares individuais.
Indicações
Os vereadores também apresentaram 25 indicações com pedidos de melhorias em diferentes regiões de Sinop, principalmente nas áreas de mobilidade, segurança, infraestrutura, saúde, educação e lazer.
Entre as solicitações estão a construção de uma rotatória ou acesso na Avenida Oscar Niemeyer, no cruzamento com a Rua Medianeira, no Jardim Curitiba e Condomínio Platini Urban Park; a instalação de redutores de velocidade na Avenida dos Jatobás e em pontos estratégicos do Bairro Daury Riva; e a implantação de faixa elevada para travessia de pedestres em frente à EMEI Santo Antônio, no Jardim das Nações.
Na área de lazer, foram indicadas a instalação de parquinho infantil e academia ao ar livre no Jardim das Violetas, a recuperação da pista de caminhada no entorno da UNEMAT e da Reserva Florestal R-7 e a revitalização da Praça Plínio Callegaro, com estrutura coberta e espaço destinado ao Centro Gastronômico. Também foi solicitada a implantação da Feira da Lua na praça.
Na segurança, uma das indicações pede a instalação de câmeras do programa Vigia Mais MT no entorno do Estádio Massami Uriu, o Gigante do Norte. Para a educação, foram apresentadas solicitações de limpeza de calhas e reforma do forro da EMEI Clara Teixeira, além da implantação de identificação visual padronizada para profissionais da Rede Municipal de Ensino.
Na saúde, entre as demandas estão o aterramento e posterior cascalhamento do pátio da UBS Palmeiras e estudos para alteração do horário de trabalho das Agentes Comunitárias de Saúde durante períodos de intenso calor.
As demais indicações incluem pedidos relacionados ao transporte público, estacionamento no canteiro central da Avenida das Itaúbas, manutenção de rotatória, instalação de caçamba para coleta de resíduos, revitalização de canteiro central, estudos para arruamento no Núcleo Campos Novos e declaração de Utilidade Pública para entidades do município.
Fonte: Assessoria
Foto: Ademir Specht
