Cinco Projetos de Lei, quatro Requerimentos e 27 Indicações foram aprovados pelos vereadores de Sinop durante a 15ª sessão ordinária da Câmara Municipal realizada esta segunda-feira (18) no plenário Jorge Abreu. A reunião abriu as discussões sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, que foi aprovada em primeira votação e que voltará para outras duas apreciações em plenário.
A LDO 2027 está normatizada no Projeto de Lei 26/2026, de autoria do Poder Executivo. A proposta orienta a elaboração do orçamento do próximo ano, define metas e prioridades da administração municipal, trata da política fiscal, das alterações tributárias e das regras para aplicação de recursos públicos.
A LDO estima para 2027 uma receita total de cerca de R$ 1,31 bilhão, sem considerar as fontes do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Com as fontes do RPPS, aparecem mais R$ 230,1 milhões. Somadas, as receitas projetadas ficam em torno de R$ 1,54 bilhão
O projeto também prevê despesa total de aproximadamente R$ 1,36 bilhão, sem as fontes do RPPS, e mais R$ 230,1 milhões vinculados ao regime previdenciário. A despesa primária estimada, sem RPPS, é de cerca de R$ 1,30 bilhão.
Como se trata da LDO, o projeto não autoriza uma obra ou gasto específico de imediato. Ele cria as regras para que a Prefeitura monte a Lei Orçamentária Anual de 2027, que virá depois com a previsão detalhada de receitas e despesas.
Antes de ser enviada para sanção do Poder Executivo, a LDO será apreciada em outras duas votações e pode sofrer emendas propostas pelos parlamentares.
Vereadores homenageiam sinopenses com nomes de ruas
O vereador Gilsimar Silva teve três projetos de lei aprovados para nomear ruas e homenagear pessoas que contribuíram com o desenvolvimento de Sinop.
O Projeto de Lei 40/2026 nomeia a atual Rua Projetada 2, localizada no bairro Parque Tangará, como Rua "Francisca de Barros Rosa". A proposta visa homenagear a trajetória e contribuição de Francisca de Barros Rosa à comunidade, além de facilitar a identificação urbana, serviços públicos e entrega de correspondências.
O Projeto de Lei 41/2026 propõe a denominação de Rua "Selma Friedrich" para a atual Rua Projetada 2, no residencial Goiabeiras. A iniciativa busca valorizar a memória de Selma Friedrich, contribuindo para a organização urbana e promovendo a identidade histórica e cultural da comunidade local.
O Projeto de Lei 51/2026 também foi aprovado e designa o nome de Rua “José Adão Baco” à atual Rua Projetada 3, no Bairro Jardim Aurora. Esta ação visa reconhecer a relevância de José Adão Baco para o desenvolvimento social do município, além de melhorar a organização urbana e a prestação de serviços.
Na mesma linha de projetos, o vereador Zezinho Construtor teve aprovado o Projeto de Lei 49/2026 que cria a denominação da atual Rua Projetada 3, localizada no bairro Residencial Adriano Leitão, como Rua "Bruno Aparecido dos Santos".
Parlamentares cobram informações da Prefeitura
Os vereadores Ademir Debortoli, Dr. Marcos Vinícius e Enio da Brígida apresentaram quatro Requerimentos que cobram informações do Poder Executivo.
Ademir Debortoli ver dois pedidos. O Requerimento 46/2026 solicita ao Poder Executivo informações sobre os critérios utilizados para a destinação de cestas básicas pela Secretaria Municipal de Assistência Social. Ademir Debortoli requer detalhes sobre a quantidade de cestas recebidas e distribuídas, o número de famílias cadastradas e os critérios utilizados para a destinação desses itens.
O Requerimento 48/2026, também de Debolrtoli, foi aprovado solicitando informações ao Poder Executivo e à Usina Hidrelétrica de Sinop sobre o calçamento no entorno do Parque Florestal de Sinop. O vereador questiona sobre a previsão de realização do calçamento e se há planejamento para o cercamento e calçamento da área faltante entre as avenidas das Palmeiras e Senador Jonas Pinheiro.
Com o Requerimento 45/2026, D. Marcos Vinícius solicita ao Poder Executivo informações detalhadas sobre o afastamento temporário de secretários municipais. O documento busca esclarecer o procedimento administrativo adotado em caso de ausência dos titulares das pastas, incluindo a designação de substitutos e a previsão legal para estas situações. A proposta visa garantir a transparência e a continuidade dos serviços públicos.
De autoria do vereador Enio da Brígida, o Requerimento 47/2026 solicita ao Poder Executivo informações sobre a taxa de lixo do Condomínio de Chácaras Nanci. O vereador questiona os motivos para a ausência de recolhimento regular de lixo na localidade, apesar da cobrança da taxa aos moradores. Além disso, busca esclarecimentos sobre a periodicidade prevista para a coleta de lixo e as medidas que serão adotadas para regularizar o serviço, incluindo o prazo estimado para a solução do problema.
Indicações apontam problemas e cobram soluções
As 27 indicações aprovadas tratam de demandas em diferentes áreas da cidade, com foco em infraestrutura urbana, mobilidade, iluminação pública, limpeza, saúde, educação, esporte e assistência à população. Entre as sugestões estão recapeamento asfáltico, cascalhamento, patrolamento, instalação de redutores de velocidade, semáforos, melhorias na sinalização viária, reposição de tampas de bueiro e reforço da iluminação pública em LED.
Também foram aprovadas indicações voltadas à qualificação de serviços públicos, como melhorias em espaços escolares, unidades de saúde, equipamentos comunitários, áreas de lazer, academias ao ar livre e atendimento à população por meio de parcerias com instituições de ensino superior. As propostas incluem ainda ações relacionadas ao Transtorno do Espectro Autista (TEA), ao funcionamento do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e do Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (CAPSi), além de medidas para ampliar a transparência em processos administrativos.
O conjunto das indicações ainda contempla iniciativas de inclusão social, esporte, segurança no trânsito e organização urbana, como a inclusão de evento no calendário oficial, estudos para adequação de rotatórias, fechamento de cruzamento, cessão de área institucional e criação de programa voltado ao cuidado de cuidadores.
As matérias funcionam como sugestões ao Poder Executivo e cobram soluções para demandas apresentadas em bairros, comunidades e equipamentos públicos de Sinop.
Fonte: Assessoria
Foto: Letícia Rocha
