Representantes da Prefeitura de Sinop que integram o Comitê de Políticas Públicas para as Mulheres participam, nesta quarta-feira (18), em Cuiabá, do segundo módulo da capacitação “Implantação e Implementação dos Planos de Metas”, promovida pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), por meio do Programa TCE Pró-Mulher.
A formação reúne gestores municipais, representantes de associações, integrantes dos Conselhos Municipais e Estadual da Mulher e servidores públicos que atuam na área. O objetivo é orientar os municípios sobre a elaboração e a implementação de políticas públicas para o enfrentamento integrado da violência doméstica e familiar contra a mulher.
A capacitação é organizada pela Comissão Permanente de Segurança Pública (Copesp) e tem como referência a Lei Federal nº 14.899/2024, que estabelece a elaboração e a implementação de planos de metas para o enfrentamento da violência contra a mulher, além do Acórdão nº 618/2025-PP, que prevê políticas públicas municipais nessa área em Mato Grosso.
A programação aborda etapas fundamentais para a construção dos planos, como levantamento de dados, definição de metas, previsão de recursos no orçamento público e apresentação de experiências de referência. Também prevê o compartilhamento de ferramentas para auxiliar as administrações municipais na elaboração dessas políticas, com participação da Secretaria Adjunta de Políticas Públicas para as Mulheres (Sappm), vinculada à Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc).
A coordenadora de Políticas Públicas para as Mulheres de Sinop, professora Branca, destacou que a participação no encontro contribui para a conclusão do planejamento municipal de enfrentamento à violência contra as mulheres. “Nós estamos construindo e finalizando o Plano Decenal de Combate à Violência contra as Mulheres e tudo isso está pactuado entre o governo federal, estadual e os municípios. Aqui está parte do comitê, representado por cada secretaria que compõe a gestão municipal, para que chegue lá na ponta todo o trabalho de combate à violência”, explicou.
A coordenadora também ressaltou os resultados alcançados pelo município e a importância da atuação integrada entre os órgãos da rede de proteção. “Tem sido muito importante a atuação do comitê e da rede, porque nós conseguimos reduzir o número de feminicídios na nossa cidade. Aumentaram bastante as denúncias e isso mostra a confiança das mulheres no nosso município. E, trabalhando de forma integrada com a Delegacia da Mulher, com a rede de proteção e a Patrulha Maria da Penha, é muito importante para Sinop construirmos esse plano”, afirmou.
A elaboração do Plano Decenal busca estabelecer diretrizes e metas para orientar as ações municipais de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher. A participação das diferentes secretarias no comitê permite integrar as políticas públicas e fortalecer a atuação dos serviços que compõem a rede de atendimento e proteção.
Fonte:Assessoria de Comunicação
Autor:Jhayne Lima, com informações do TCE-MT

